Agravar penas do discurso de ódio? Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal. + info

A ministra da Justiça quer agravar as penas do discurso de ódio. Quem seja condenado e tenha funções públicas pode vir a ter como pena acessória a interdição de exercício do cargo. Também jornalistas e professores podem ser penalizados com a expulsão das suas profissões. Por outro lado, pretende alargar-se o espectro das discriminações que podem dar cadeia.